Pactuar o Projeto Consultório na Rua do Município de Belford Roxo.
PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.235 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.
PACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 995/2014/GABINETE/SEMUS/PMBR;
- As Portarias Ministeriais da Saúde n.º 122 e 123 de 25 de janeiro de 2012 que institui a implantação do consultório na rua;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de Novembro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Pactuar o Projeto Consultório na Rua do Município de Belford Roxo.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.