Referendar solicitação contida na Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 25/2014, que dispõe da solicitação de Recurso Oriundo do Fundo Nacional de Saúde para a Aquisição de Acelerador Linear para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, inscrito no CNES n.º 2280167, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.237 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
REFERENDAR SOLICITAÇÃO CONTIDA NA DELIBERAÇÃO CONJUNTA CIB/COSEMS Nº 25/2014, QUE DISPÕE DO RECURSO ORIUNDO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE PARA A AQUISIÇÃO DE ACELERADOR LINEAR PARA O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA FILHO, RIO DE JANEIRO/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A necessidade de ampliação da oferta de Radioterapia no Estado do Rio de Janeiro;
- A possibilidade de instalação de um novo equipamento de radioterapia do HUCFF por meio da aquisição com recursos do Fundo Nacional de Saúde;
- A necessidade de ciência e aprovação da CIB para comprovar junto ao Fundo Nacional de Saúde;
- A documentação anexada a CI/SAS/SAECA/809/2014;
- A 8ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 29 de Outubro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Referendar solicitação contida na Deliberação Conjunta CIB/COSEMS nº 25/2014, que dispõe da solicitação de Recurso Oriundo do Fundo Nacional de Saúde para a Aquisição de Acelerador Linear para o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, inscrito no CNES n.º 2280167, localizado no Município do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.