CIB-RJ

Pactuar o credenciamento dos serviços médicos especializados em radioterapia do setor privado no estado do Rio de Janeiro, através do Chamamento Público n.º 001/2014.

PUBLICADA NO D.O. DE 28 NOVEMBRO DE 2014

 

 

                                         SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                       COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                       ATO DO PRESIDENTE

 

                       DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.241DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

PACTUA O CREDENCIAMENTO DOS SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM RADIOTERAPIA QUE MENCIONA ABAIXO.

 

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO:

 

- A documentação anexada a CI/SAS/SAECA/814/2014;

- A necessidade de ampliação de oferta de Radioterapia no Estado do Rio de Janeiro;

- Os termos de credenciamento de serviço n.º 009/2014, 010/2014, 011/2014, 012/2014 e 013/2014;

- A Audiência referente à Ação Civil Pública n.º 0006744-51.201.4.02.5101;

- A 8ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 29 de Outubro de 2014.

DELIBERA:

 

Art. 1°- Pactuar o credenciamento dos serviços médicos especializados em radioterapia do setor privado no estado do Rio de Janeiro, através do Chamamento Público n.º 001/2014.

Art.2°- Esta Deliberação entrará em vigor, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 19 de Novembro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente