Pactuar a liberação da terceira parcela de incentivo do Programa de Requalificação de UBS, Componente Construção, da UBS de Estação, do Município de Iguaba Grande, referente à Proposta n.º 03581920000112003.
PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.255 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 283/GAB/SMS/2014;
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de Agosto de 2014.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a liberação da terceira parcela de incentivo do Programa de Requalificação de UBS, Componente Construção, da UBS de Estação, do Município de Iguaba Grande, referente à Proposta n.º 03581920000112003.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.