Ratificar a ordem de início de serviço retificadora para construção de UBS, da proposta n.º 29131075000/111002, referente ao Programa de Requalificação de UBS, para liberação da segunda parcela do recurso, do Município de Maricá, localizada na Rua Dezessete Esquina com Rua Três – São Bento – Itaipuaçu.
PUBLICADA NO D.O DE 05 DE JANEIRO DE 2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.284 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
PACTUA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 2166/2014;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 04 de dezembro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar a ordem de início de serviço retificadora para construção de UBS, da proposta n.º 29131075000/111002, referente ao Programa de Requalificação de UBS, para liberação da segunda parcela do recurso, do Município de Maricá, localizada na Rua Dezessete Esquina com Rua Três – São Bento – Itaipuaçu.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2014.
MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente