Ratificar a ordem de início e serviço, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à proposta n.º 120977980001-13002, para reforma de UBS, do município de Porciúncula, em consonância com a Portaria n.º 341, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 09 DE JANEIRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.279 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014.
PACTUA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício GAB/SMS/392/2014;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 04 de dezembro de 2014.
DELIBERA:
Art.1º - Ratificar a ordem de início e serviço, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à proposta n.º 120977980001-13002, para reforma de UBS, do município de Porciúncula, em consonância com a Portaria n.º 341, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.