Pactuar a liberação da segunda parcela de recurso referente à ordem de início de serviço retificadora, para a proposta n.º 330270226672510306, referente ao Programa de Requalificação de UBS - Componente Ampliação de UBS, localizada na Estrada de Ponta Negra, s/nº - Bairro Ponta Negra, do Município de Maricá.
PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N°3.320 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
PACTUA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO RECURSO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 3112/2014;
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 22 de janeiro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a liberação da segunda parcela de recurso referente à ordem de início de serviço retificadora, para a proposta n.º 330270226672510306, referente ao Programa de Requalificação de UBS - Componente Ampliação de UBS, localizada na Estrada de Ponta Negra, s/nº - Bairro Ponta Negra, do Município de Maricá.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.