Pactuar a liberação da segunda parcela de recurso referente à ordem de início de serviço retificadora, para a proposta n.º 29131075000112001, referente ao Programa de Requalificação de UBS - Componente Construção de UBS, localizada na Rua A s/nº, Condomínio Nova York, Bairro Flamengo, do Município de Maricá.
PUBLICADA NO D.O. DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ N°3.323 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
PACTUA A LIBERAÇÃO DA SEGUNDA PARCELA DO RECURSO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 3115/2014;
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 22 de janeiro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a liberação da segunda parcela de recurso referente à ordem de início de serviço retificadora, para a proposta n.º 29131075000112001, referente ao Programa de Requalificação de UBS - Componente Construção de UBS, localizada na Rua A s/nº, Condomínio Nova York, Bairro Flamengo, do Município de Maricá.
Art. 2º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.