Pactuar o credenciamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência em Atenção à Gestão do Alto Risco Tipo I – GAR I, no Hospital Maternidade Fernando Magalhães, CNES n.º 2270714, localizado no Município do Rio de Janeiro.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.578 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E A HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- Processo n.º EXT-PMRJ-09/3733/2014;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de Novembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º- Pactuar o credenciamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência em Atenção à Gestão do Alto Risco Tipo I – GAR I, no Hospital Maternidade Fernando Magalhães, CNES n.º 2270714, localizado no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.