Pactuar o credenciamento e habilitação do serviço hospitalar de referência em Atenção à Gestação de Alto Risco Tipo 2, no Hospital Municipal Lourenço Jorge - Maternidade Leila Diniz, inscrito no CNES n.º 2270609, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.545 DE 15 DE OUTUBRO DE 2015.
PACTUAR O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Processo n.º PMRJ/09/4525/2013;
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 15 de Outubro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do serviço hospitalar de referência em Atenção à Gestação de Alto Risco Tipo 2, no Hospital Municipal Lourenço Jorge - Maternidade Leila Diniz, inscrito no CNES n.º 2270609, localizado no município do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.