CIB-RJ

Ratificar a ordem de início de serviço de construção de Unidade Básica de Saúde, do Município de São Francisco de Itabapoana, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 11389542000113003, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.

PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE MARÇO DE 2015

 

 

                                  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                               COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                             ATO DO PRESIDENTE

 

               DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.343 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.

RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.

A Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- O Ofício n.º 185/2014-SMS;

- A 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 26 de fevereiro de 2015.

DELIBERA:

Art. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de construção de Unidade Básica de Saúde, do Município de São Francisco de Itabapoana, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 11389542000113003, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2015.
FELIPE PEIXOTO
Presidente