Ratificar a ordem de início de serviço de construção de Unidade Básica de Saúde, do Município de São Francisco de Itabapoana, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 11389542000113003, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 10 DE MARÇO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.343 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.
A Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 185/2014-SMS;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 26 de fevereiro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de construção de Unidade Básica de Saúde, do Município de São Francisco de Itabapoana, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 11389542000113003, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.