Pactuar o Projeto de ampliação de 01 Equipe de Saúde da Família do Município de Macaé, em consonância com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE MARÇO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.357 DE 04 DE MARÇO DE 2015.
PACTUA O PROJETO DE AMPLIAÇÃO DE EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 30/2015;
- A 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 26 de fevereiro de 2015.
DELIBERA:
Art.1º - Pactuar o Projeto de ampliação de 01 Equipe de Saúde da Família do Município de Macaé, em consonância com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Anexo |
|||||||||
Município |
Situação atual de qualificação |
Situação de qualificação proposta-incentivo |
Motivo |
||||||
MACAÉ |
ACS |
ESF |
ESB |
NASF |
ACS |
PSF |
ESB |
NASF |
Implantação de 01 ESF |
194 |
29 |
12 Mod. I |
03 MOD. I |
194 |
30 |
12 Mod. I |
03 MOD. I |