Ratifica a ordem de início de serviço, para liberação da segunda parcela de incentivo, da proposta n.º 11962794000113009, referente à construção da Unidade Básica de Saúde – UBS São José Gonçalves, do Programa de Requalificação de UBS, do Município de Armação de Búzios.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE ABRIL DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.395 DE 16 DE ABRIL DE 015.
RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício SMS n.º 101/2015;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de Abril de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratifica a ordem de início de serviço, para liberação da segunda parcela de incentivo, da proposta n.º 11962794000113009, referente à construção da Unidade Básica de Saúde – UBS São José Gonçalves, do Programa de Requalificação de UBS, do Município de Armação de Búzios.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.