Pactuar a ampliação de 03 Equipes de Saúde da Família (ESF) e 01 Agente Comunitário de Saúde, no Município de Duas Barras no Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011 conforme descrito no anexo desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE MAIO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.404 DE 13 DE MAIO DE 2015.
PACTUA O INCENTIVO DE EQUIPE DE SAÚDE FAMÍLIA E OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 443/2015;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de Abril de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a ampliação de 03 Equipes de Saúde da Família (ESF) e 01 Agente Comunitário de Saúde, no Município de Duas Barras no Estado do Rio de Janeiro, em consonância com a Portaria GM/MS n.º 2.488, de 21 de outubro de 2011 conforme descrito no anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Anexo |
|||||||||
Município |
Situação atual de qualificação |
Situação de qualificação proposta-incentivo |
Motivo |
||||||
DUAS BARRAS |
ACS |
ESF |
ESB |
NASF |
ACS |
PSF |
ESB |
NASF |
AMPLIAÇÃO DE 03 ESF E 01 ACS |
27 |
02 |
0 |
0 |
28 |
5 |
0 |
0 |