Pactuar o credenciamento de três equipes de Consultório na Rua, na Modalidade III, do município do Rio de Janeiro nas Áreas Programáticas: 3.1, 3.2 e 5.3.
2ª REPUPLICAÇÃO NO D.O DE 19 DE AGOSTO DE 2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.427 DE 25 DE MAIO DE 2015.
PACTUA O PROJETO DO CONSULTÓRIO NA RUA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- As Portarias do Ministério da Saúde n.º 122 e 123, de 25 de janeiro de 2012, que institui a implantação do Consultório na Rua;
- O Processo EXT/PMRJ-09/4185/2014;
- 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de Maio de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento de três equipes de Consultório na Rua, na Modalidade III, do município do Rio de Janeiro nas Áreas Programáticas: 3.1, 3.2 e 5.3.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 25 de Maio de 2015.
FELIPE PEIXOTO
Presidente
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 30 de junho de 2015.