CIB-RJ

Pactuar “ad referendum” o credenciamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco tipos 1 e 2 nas unidades abaixo listadas, em adequação a Portaria GM/MS nº 1020 de 29/05/2013 que institui as diretrizes para organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para implantação e habilitação dos serviços de referência à atenção a saúde na gestação de alto risco, incluída a Casa de Gestante, bebê e Puérpera (CGBP) em conformidade com a Rede Cegonha. E a Portaria GM/MS nº 1376 de 03/07/2014 prorroga o prazo estabelecido na portaria anterior para 29/05/2015.

PUBLICADA NO D.O DE 12 DE JUNHO DE 2015

                                       SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                     COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                    ATO DO PRESIDENTE

 

                       DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.435 DE 26 DE MAIO DE 2015.

 

PACTUAR AD REFERENDUM O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO SERVIÇO HOSPITALAR DE REFERÊNCIA A GESTAÇÃO DE ALTO RISCO TIPOS 1 E 2 NAS UNIDADES ABAIXO LISTADAS.

 

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A CI/SES/SAECA/205/2015;

- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de Maio de 2015.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar “ad referendum” o credenciamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência a Gestação de Alto Risco tipos 1 e 2 nas unidades abaixo listadas, em adequação a Portaria GM/MS nº 1020 de 29/05/2013 que institui as diretrizes para organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para implantação e habilitação dos serviços de referência à atenção a saúde na gestação de alto risco, incluída a Casa de Gestante, bebê e Puérpera (CGBP) em conformidade com a Rede Cegonha. E a Portaria GM/MS nº 1376 de 03/07/2014 prorroga o prazo estabelecido na portaria anterior para 29/05/2015.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.