Criar Comissão de Trabalho, com a representação de dois membros da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) e dois membros do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-RJ), para discutir a proposta de reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento de que trata o art. 4º da portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014 nos fundos de saúde dos estados, do distrito federal e dos municípios.
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE JULHO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.441DE 16 DE JULHO DE 2015.
CRIA COMISSÃO DE TRABALHO PARA ELABORAR PROPOSTA DE REPROGRAMAÇÃO E O REMANEJAMENTO, NO ÂMBITO DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO DE QUE TRATA O ART. 4º DA PORTARIA Nº 204/GM/MS, DE 29 DE JANEIRO DE 2007, DE SALDOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014 NOS FUNDOS DE SAÚDE DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 16 de Julho de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Criar Comissão de Trabalho, com a representação de dois membros da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) e dois membros do Conselho de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS-RJ), para discutir a proposta de reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento de que trata o art. 4º da portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014 nos fundos de saúde dos estados, do distrito federal e dos municípios.
Art. 2º - A Comissão de Trabalho tem o prazo de três dias contados a partir de 17 de julho de 2015.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.