Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II, no Hospital Municipal Evandro Freire, inscrito no CNES n.º 7166494, localizado no município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE JULHO DE 2015
                                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
                                                ATO DO PRESIDENTE
  
                       DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.443 DE 16 DE JULHO DE 2015.
 PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
 O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e, 
 CONSIDERANDO:
 - O Processo PMRJ 09/3629/2013;
 - A 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 16/07/2015.
 DELIBERA:
 Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 10 (dez) leitos de Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II, no Hospital Municipal Evandro Freire, inscrito no CNES n.º 7166494, localizado no município do Rio de Janeiro.
 Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.