Pactuar o credenciamento e habilitação do Instituto Estadual de Diabetes Endocrinologia – IEDE, inscrito no CNES n.º 2270803, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Atenção Especializada no Processo Transexualizador, realizando acompanhamento clínico, pré e pós-operatório e hormonioterapia.
PUBLICADA NOD.O. DE 27 DE JULHO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.446 DE 16 DE JULHO DE 2015.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Processo E-08/001/5844/2014;
- A 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 16/07/2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Instituto Estadual de Diabetes Endocrinologia – IEDE, inscrito no CNES n.º 2270803, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Atenção Especializada no Processo Transexualizador, realizando acompanhamento clínico, pré e pós-operatório e hormonioterapia.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de Julho de 2015.
FELIPE PEIXOTO
Presidente