Pactuar o descredenciamento junto ao SUS da Clínica de Repouso Itabapoana, inscrito no CNES n.º 2282755, localizado no Município de Bom Jesus do Itabapoana, assim como o descredenciamento e a desabilitação de 240 leitos psiquiátricos.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE JULHO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.452 DE 16 DE JULHO DE 2015.
PACTUA O DESCREDENCIAMENTO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Processo E-08/001/4018/2015;
- A 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 16/07/2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o descredenciamento junto ao SUS da Clínica de Repouso Itabapoana, inscrito no CNES n.º 2282755, localizado no Município de Bom Jesus do Itabapoana, assim como o descredenciamento e a desabilitação de 240 leitos psiquiátricos.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.