Ratificar o atestado de conclusão de obra, para liberação da terceira parcela de incentivo, da proposta n.º 27792373000110007, referentes à construção da Unidade Básica de Saúde – UBS: USF Monte Alto, do Programa de Requalificação de UBS, do Município de Arraial do Cabo.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE JULHO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPATITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.458 DE 16 DE JULHO DE 2015.
RATIFICA A LIBERAÇÃO DA TERCEIRA PARCELA DO INCENTIVO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 90/2015;
- 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 16 de Julho de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra, para liberação da terceira parcela de incentivo, da proposta n.º 27792373000110007, referentes à construção da Unidade Básica de Saúde – UBS: USF Monte Alto, do Programa de Requalificação de UBS, do Município de Arraial do Cabo.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.