Pactuar o cofinanciamento estadual da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h Comendador Soares, do Município de Nova Iguaçu, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) mensais, produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2016
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE SETEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.464 DE 16 DE JULHO DE 2015.
PACTUA O COFINANCIAMENTO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H COMENDADOR SOARES, DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Deliberação CIR-METROPOLITANA I N.º 11, de 26 de Maio de 2015;
- A 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 16/07/2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o cofinanciamento estadual da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h Comendador Soares, do Município de Nova Iguaçu, no valor de R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) mensais, produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2016.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.