Ratifica as ordens de início de serviço de construção das Unidades Básicas de Saúde (UBS), do município de Nova Iguaçu, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referentes às propostas nºs 10497795000113010, 10497795000113007 e 10497795000113026, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O DE 27 DE AGOSTO DE 2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.500 DE 17 DE AGOSTO DE 2015.
RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício Nº 1113/2015-GAB/SEMUS;
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 13/08/2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as ordens de início de serviço de construção das Unidades Básicas de Saúde (UBS), do município de Nova Iguaçu, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referentes às propostas nºs 10497795000113010, 10497795000113007 e 10497795000113026, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2015.
FELIPE PEIXOTO
Presidente