Ratifica a ordem de início de serviço de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS), do município de Macaé, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à propostas nº 11308894000113017, em consonância com a Portaria nº 341, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O DE 27 DE AGOSTO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.502 DE 17 DE AGOSTO DE 2015.
RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ QUE MENCIONA ABAIXO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício SEMUSA Nº 327/2015;
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 13/08/2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS), do município de Macaé, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo, referente à propostas nº 11308894000113017, em consonância com a Portaria nº 341, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2015.
FELIPE PEIXOTO
Presidente