Ratificar o atestado de ordem de início de serviço de construção de Unidade Básica de Saúde, referente à proposta n.º 12240308000113001, para construção de PSF São Judas Tadeus, do Município de Miguel Pereira, do Programa de Requalificação de UBS, em consonância com a Portaria nº 340 de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE OUTUBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.531 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício nº 71 SMS-MP/2015
- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 10 de setembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o atestado de ordem de início de serviço de construção de Unidade Básica de Saúde, referente à proposta n.º 12240308000113001, para construção de PSF São Judas Tadeus, do Município de Miguel Pereira, do Programa de Requalificação de UBS, em consonância com a Portaria nº 340 de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2015.
FELIPE PEIXOTO
Presidente