Ratificar o atestado de ordem de início de serviço, referente à proposta n.º 12240308000113003, para ampliação de PSF Governador Portela, do Município de Miguel Pereira, do Programa de Requalificação de UBS, em consonância com a Portaria nº 339 de 04 de março de 2013.
REPUBLICADA NO D.O. DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.532 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015.
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício nº 70 SMS-MP/2015
- A 8ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite, realizada em 10 de setembro de 2015.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o atestado de ordem de início de serviço, referente à proposta n.º 12240308000113003, para ampliação de PSF Governador Portela, do Município de Miguel Pereira, do Programa de Requalificação de UBS, em consonância com a Portaria nº 339 de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O de 07 de outubro de 2015.