Pactuar o credenciamento e habilitação de 24 (vinte e quatro) leitos de UCINCo – Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - do Hospital Maternidade Fernando Magalhães, CNES n.º 2270714, localizado no Município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE MARÇO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.643 DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 24 (VINTE E QUATRO) LEITOS DE UCINCo – UNIDADE DE CUIDADO INTERMEDIÁRIO NEONATAL CONVENCIONAL, DO HOSPITAL MATERNIDADE FERNANDO MAGALHÃES, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Processo Ext. PMRJ-09/2208/2013;
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 28 de Janeiro de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação de 24 (vinte e quatro) leitos de UCINCo – Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional - do Hospital Maternidade Fernando Magalhães, CNES n.º 2270714, localizado no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.