Ratificar a ordem de início de serviço de construção de Unidade Básica de Saúde apresentada pelo município do Rio de Janeiro, do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 11715094000114039, em consonância com a Portaria n.º 340 de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE MARÇO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.648 DE 28 DE JANEIRO DE 2016.
RATIFICA A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE UBS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE SEGUNDA PARCELA DE INCENTIVO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício SMS n.º 3748/2015;
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 28 de Janeiro de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a ordem de início de serviço de construção de Unidade Básica de Saúde apresentada pelo município do Rio de Janeiro, do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde, para fins de liberação de segunda parcela de incentivo referente à proposta n.º 11715094000114039, em consonância com a Portaria n.º 340 de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.