Pactuar o credenciamento e habilitação do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, CNES n.º 7267975, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia, abrangendo os Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia do Trauma e Anomalias do Desenvolvimento, Neurocirurgia da Coluna e dos Nervos Periféricos, Neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso e Neurocirurgia Vascular.
PUBLICADA NO D.O DE 07 DE MARÇO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.662 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO CÉREBRO PAULO NIEMEYER, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Processo n.º E-08/001/10390/2013;
- A 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 28 de Janeiro de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento e habilitação do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, CNES n.º 7267975, localizado no Município do Rio de Janeiro, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurologia/Neurocirurgia, abrangendo os Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia do Trauma e Anomalias do Desenvolvimento, Neurocirurgia da Coluna e dos Nervos Periféricos, Neurocirurgia dos Tumores do Sistema Nervoso e Neurocirurgia Vascular.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.