Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 19, de 18/02/2016 que pactua o credenciamento e a habilitação de 14 leitos de UTI Neonatal Tipo III do Instituto Fernandes Figueira, CNES n.º 2708353, localizado no Município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O DE 05 DE ABRIL DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.681 DE 10 DE MARÇO DE 2016.
REFERENDA A DELIBERAÇÃO SES-RJ/COSEMS-RJ N.º 19, DE 18/02/2016 QUE PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DE 14 LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO III, NO INSTITUTO FERNANDES FIGUEIRA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Processo Ext-PMRJ-09/68/2014;
- A pactuação realizada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite ocorrida em 10 de Março de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 19, de 18/02/2016 que pactua o credenciamento e a habilitação de 14 leitos de UTI Neonatal Tipo III do Instituto Fernandes Figueira, CNES n.º 2708353, localizado no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.