Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 20, de 18/02/2016 que pactua o credenciamento e a habilitação do serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade na Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNES n.º 2287250, localizado no Município de Campos dos Goytacazes, bem como a linha de cuidado do sobrepeso e obesidade.
PUBLICADA NO D.O. DE 05 DE ABRIL DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.683 DE 10 DE MARÇO DE 2016.
REFERENDA A DELIBERAÇÃO SES-RJ/COSEMS-RJ N.º 21, DE 18/02/2016 QUE PACTUA O CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE AO INDIVÍDUO COM OBESIDADE NA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DE CAMPOS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Processo E-08/001/5279/2015;
- A pactuação realizada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite ocorrida em 10 de Março de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Referendar a Deliberação SES-RJ/COSEMS-RJ n.º 20, de 18/02/2016 que pactua o credenciamento e a habilitação do serviço de Assistência de Alta Complexidade ao Indivíduo com Obesidade na Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, CNES n.º 2287250, localizado no Município de Campos dos Goytacazes, bem como a linha de cuidado do sobrepeso e obesidade.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.