Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra de Unidade Básica de Saúde apresentada pelo município de Barra Mansa, do Programa de Requalificação de Unidade de Saúde – Componente Construção, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 28695658000109018, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE ABRIL DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.687 DE 10 DE MARÇO DE 2016.
RATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE UBS DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE TERCEIRA PARCELA DE INCENTIVO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício GS n.º 013/2016 – SMSAU/BM;
- A pactuação realizada na 3ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite ocorrida em 10 de Março de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o Atestado de Conclusão de Obra de Unidade Básica de Saúde apresentada pelo município de Barra Mansa, do Programa de Requalificação de Unidade de Saúde – Componente Construção, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 28695658000109018, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.