Pactuar a proposta da Emenda Parlamentar n.º 913813/16-008, referente à construção de Unidade Mista de Saúde, no Município de Seropédica/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 25 DE ABRIL DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.700 DE 14 DE ABRIL DE 2016.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE MISTA DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A CI/AS/SAECA/162/2016;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 14 de Abril de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta da Emenda Parlamentar n.º 913813/16-008, referente à construção de Unidade Mista de Saúde, no Município de Seropédica/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.