Ratificar as Propostas n.ºs 12014954000116004 e 12014954000116005, do Município de Mendes, do Programa Requalifica UBS - Componente Ampliação - para fins de liberação de primeira parcela de incentivo financeiro
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.715 DE 04 DE MAIO DE 2016.
RATIFICA AS PROPOSTAS N.ºs 12014954000116004 E 12014954000116005, DO MUNICÍPIO DE MENDES, DO PROGRAMA REQUALIFICA UBS - COMPONENTE AMPLIAÇÃO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 102/2016;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de Abril de 2016.
DELIBERA:
Art. 1 – Ratificar as Propostas n.ºs 12014954000116004 e 12014954000116005, do Município de Mendes, do Programa Requalifica UBS - Componente Ampliação - para fins de liberação de primeira parcela de incentivo financeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 04 de Maio de 2016.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente
* Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 12 de Maio de 2016.