Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 914999/16-001, referente à construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no Município de Itaocara/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE JUNHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.728 DE 12 DE MAIO DE 2016.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 914999/16-001, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício 168/2016;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de Maio de 2016.
DELIBERA:
Art. 1 – Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 914999/16-001, referente à construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no Município de Itaocara/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2016.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente