CIB-RJ

Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 914999/16-001, referente à construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no Município de Itaocara/RJ.

 

PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE JUNHO DE 2016

 

 

                                     SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                   COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
 
                                                    ATO PRESIDENTE

 

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.728                                 DE 12 DE MAIO DE 2016.

PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 914999/16-001, REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ITAOCARA/RJ.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- O Ofício 168/2016;

- A 5ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 12 de Maio de 2016.

DELIBERA:

Art. 1 – Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar nº 914999/16-001, referente à construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde no Município de Itaocara/RJ.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                 Rio de Janeiro, 12 de Maio de 2016.


                         LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR

                                                       Presidente