Pactuar a construção e o perfil do Hospital Municipal Dr Ernesto Che Guevara como componente da Rede de Urgência e Emergência bem como dos serviços de cirurgias eletivas adultas e pediátricas para a região Metropolitana II, localizada no município de Maricá/RJ
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.749 DE 24 DE MAIO DE 2016.
PACTUAR A CONSTRUÇÃO E DEFINIÇÃO DO PERFIL DO HOSPITAL MUNICIPAL ERNESTO CHE GUEVARA – NO MUNICÍPIO DE MARICÁ/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 9° Reunião Intergestores Regional Metropolitana II RJ realizada em 23/09/2015 na SMS de São Gonçalo;
- A 5° Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12/05/2016;
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a construção e o perfil do Hospital Municipal Dr Ernesto Che Guevara como componente da Rede de Urgência e Emergência bem como dos serviços de cirurgias eletivas adultas e pediátricas para a região Metropolitana II, localizada no município de Maricá/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de Maio de 2016.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Presidente