Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar destinada à manutenção de Unidade de Saúde, no município de Seropédica/RJ, com objeto de incremento do custeio de média e alta complexidade
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE JUNHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.767 DE 09 DE JUNHO DE 2016.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ, COM OBJETO DE INCREMENTO DO CUSTEIO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 0568/2016;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de junho de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º – Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar destinada à manutenção de Unidade de Saúde, no município de Seropédica/RJ, com objeto de incremento do custeio de média e alta complexidade.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de Junho de 2016.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Secretário de Estado de Saúde