Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares n.ºs 13813.107000/1160-01, 13813.107000/1160-05, 13813.107000/1160-08, 13813.107000/1160-10 e 13813.107000/1160-11, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para Unidades de Atenção Especializada em Saúde, no município de Seropédica/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 19 DE JULHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.791 DE 30 DE JUNHO DE 2016.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES N.ºS 13813.107000/1160-01, 13813.107000/1160-05, 13813.107000/1160-08, 13813.107000/1160-10 e 13813.107000/1160-11, DESTINADAS À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADES DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 572/2016;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 09 de junho de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares n.ºs 13813.107000/1160-01, 13813.107000/1160-05, 13813.107000/1160-08, 13813.107000/1160-10 e 13813.107000/1160-11, destinadas à aquisição de equipamento e material permanente para Unidades de Atenção Especializada em Saúde, no município de Seropédica/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.