Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar destinada à manutenção de Unidades de Saúde no Município de Areal/RJ, com objeto de incremento do custeio de média e alta complexidade.
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE AGOSTO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.795 DE 14 DE JULHO DE 2016.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTARE QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 139/2016/SMS;
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/07/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar destinada à manutenção de Unidades de Saúde no Município de Areal/RJ, com objeto de incremento do custeio de média e alta complexidade.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.