Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares n.ºs 11715.094000/1160-03, 11715.094000/1160-05, 11715.094000/1160-13, 11715.094000/1160-16, 11715.094000/1160-18 e 11715.094000/1160-22, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no Município do Rio de Janeiro/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE JULHO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.794 DE 14 DE JULHO DE 2016.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício SMS n.º 1352/2016;
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/07/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares n.ºs 11715.094000/1160-03, 11715.094000/1160-05, 11715.094000/1160-13, 11715.094000/1160-16, 11715.094000/1160-18 e 11715.094000/1160-22, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, no Município do Rio de Janeiro/RJ.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.