Ratifica a ordem de início de serviço de ampliação de Unidade Básica de Saúde, apresentada pelo munícipio de Aperibé para fins de liberação da segunda parcela de incentivo, referente a proposta nº 029345390001140-02, em consonância com a Portaria GM/MS nº 339 de 04 de março de 2013, do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde do Ministério da Saúde.
REPUBLICADA NO D.O. DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
*DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.818 DE 09 DE AGOSTO DE 2016.
RATIFICAR A ORDEM DE INÍCIO DE SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Ofício nº 064/2016
- A 7ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 14/07/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratifica a ordem de início de serviço de ampliação de Unidade Básica de Saúde, apresentada pelo munícipio de Aperibé para fins de liberação da segunda parcela de incentivo, referente a proposta nº 029345390001140-02, em consonância com a Portaria GM/MS nº 339 de 04 de março de 2013, do Programa de Requalificação de Unidade Básica de Saúde do Ministério da Saúde.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.
*Republicada por incorreção no original, publicada no D.O. de 12 de Setembro de 2016.