Ratificar o atestado de conclusão de obra de construção de Unidade Básica de Saúde, referente à proposta n.º 01648573000113011, para fins de liberação de 3ª parcela de recurso, do município de Pinheiral.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.843 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
RATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DO PROGRAMA REQUALIFICA UBS DO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- A documentação anexada ao OFÍCIO N.º 240/2016;
- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15 de setembro de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra de construção de Unidade Básica de Saúde, referente à proposta n.º 01648573000113011, para fins de liberação de 3ª parcela de recurso, do município de Pinheiral.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.