Ratificar o atestado de conclusão de obra da Unidade Básica de Saúde de Guaxindiba, do Município de São Gonçalo, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 28636579000109004, em consonância com a Portaria n.º 340 de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE SETEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.855 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016.
RATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- A documentação anexada ao OFÍCIO N.º 234/SEMSA/2016;
- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15 de setembro de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra da Unidade Básica de Saúde de Guaxindiba, do Município de São Gonçalo, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo referente à proposta n.º 28636579000109004, em consonância com a Portaria n.º 340 de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.