Ratificar o atestado de conclusão de obra para construção da Unidade Básica, do Município de Silva Jardim, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação de 3ª parcela de recurso, referente à proposta n.º 11740547000113004, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE OUTUBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.873 DE 23 DE SETEMBRO DE 2016.
RATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando:
- A documentação anexada ao OFÍCIO N.º 223/2016-Gabinete SEMSA;
- A 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 15 de setembro de 2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de obra para construção da Unidade Básica, do Município de Silva Jardim, do Programa de Requalificação de UBS, para fins de liberação de 3ª parcela de recurso, referente à proposta n.º 11740547000113004, em consonância com a Portaria n.º 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.