Pactuar a alteração do credenciamento e habilitação do Hospital São José do Avaí, CNES nº 2278855, localizado no município de Itaperuna/RJ como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia- UNACON com os serviços de radioterapia, hematologia e oncologia pediátrica em adequação a Portaria GM/MS nº 140 de 27/02/2014, bem como o impacto financeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
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ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.901 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
PACTUA A ALTERAÇÃO DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DO AVAÍ COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA – UNACON, COM OS SERVIÇOS DE RADIOTERAPIA, HEMATOLOGIA E ONCOLOGIA PEDIÁTRICA EM ADEQUAÇÃO A PORTARIA GM/MS Nº 140 DE 27/02/2014, BEM COMO O IMPACTO FINANCEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao E-08/001/2173/2015;
- A 10ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 06/10/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a alteração do credenciamento e habilitação do Hospital São José do Avaí, CNES nº 2278855, localizado no município de Itaperuna/RJ como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia- UNACON com os serviços de radioterapia, hematologia e oncologia pediátrica em adequação a Portaria GM/MS nº 140 de 27/02/2014, bem como o impacto financeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 03 de Novembro de 2016.
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JUNIOR
Presidente
Anexo