CIB-RJ

Pactuar o credenciamento e a alteração da habilitação do Hospital Santa Izabel, CNES n.º 2278286, localizado no município de Cabo Frio/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON com o serviço de Radioterapia, em adequação a Portaria GM/MS n.º 140/2014, bem como, o Impacto Financeiro que consta no Anexo desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE JANEIRO DE 2017

                                  SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                  ATO DO PRESIDENTE

 

              DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.936 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

PACTUA O CREDENCIAMENTO E A ALTERAÇÃO DA HABILITAÇÃO DO HOSPITAL SANTA IZABEL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ, COMO UNIDADE DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE EM ONCOLOGIA – UNACON COM SERVIÇO DE RADIOTERAPIA, EM ADEQUAÇÃO A PORTARIA GM/MS N.º 140/2014, BEM COMO, O IMPACTO FINANCEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

-     A documentação anexada ao Processo E-08/001/9615/2015;

-     A 11ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/11/2016.

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar o credenciamento e a alteração da habilitação do Hospital Santa Izabel, CNES n.º 2278286, localizado no município de Cabo Frio/RJ, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – UNACON com o serviço de Radioterapia, em adequação a Portaria GM/MS n.º 140/2014, bem como, o Impacto Financeiro que consta no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.