Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 39157.029000/1160-05, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no município de Angra dos Reis/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE JANEIRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.939 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2016.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 39157.029000/1160-05, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 2.608/2016/SPCAR/FUSAR;
- A 12ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 01/12/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de Emenda Parlamentar n.º 39157.029000/1160-05, destinada à aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no município de Angra dos Reis/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.