Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.ºs 11399.442000/1160-11, 11399.442000/1160-26 e 11399.442000/1160-34 destinados a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no município de Nova Friburgo/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE JANEIRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.954 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
PACTUA AS PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.ºS 11399.442000/1160-11, 11399.442000/1160-26 E 11399.442000/1160-34 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO/RJ.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício GAB/SMSNF/428/2016;
- A 12ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 01/12/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emenda Parlamentar n.ºs 11399.442000/1160-11, 11399.442000/1160-26 e 11399.442000/1160-34 destinados a aquisição de equipamento e material permanente para atenção especializada em saúde no município de Nova Friburgo/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.