Pactuar o descredenciamento e a desabilitação do Instituto Doutor Francisco Spínola, CNES n.º 2270706, localizado no município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 30 DE JANEIRO DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.960 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.
PACTUA O DESCREDENCIAMENTO E DESABILITAÇÃO DO INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPÍNOLA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo PM/RJ nº 09/4755/2053;
- A 12ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 01/12/2016.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o descredenciamento e a desabilitação do Instituto Doutor Francisco Spínola, CNES n.º 2270706, localizado no município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 27 de Dezembro de 2016.
LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Presidente