Pactuar a renovação de habilitação de 04 (quatro) leitos de UTI Neonatal Tipo II, do Hospital Municipal Miguel Couto, CNES n.º 2270269, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 930, de 10 de maio de 2012, localizado no município do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE ABRIL DE 2017
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.990 DE 20 DE MARÇO DE 2017
PACTUA A RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO DE 04 (QUATRO) LEITOS DE UTI NEONATAL TIPO II, DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- a documentação anexada ao Processo PMRJ 09/004038/2009;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 16/02/2017.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a renovação de habilitação de 04 (quatro) leitos de UTI Neonatal Tipo II, do Hospital Municipal Miguel Couto, CNES n.º 2270269, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 930, de 10 de maio de 2012, localizado no município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.